O delegado chefe da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Reginaldo Salomão, na tarde desta quinta-feira (12), ouve três homens flagrados no prédio da Clínica de Reabilitação Filhos de Maria, em Campo Grande, que foi interditada por maus-tratos e tortura, em outubro ado.
Nesta manhã, operação envolvendo polícia e Defensoria Pública amanheceu no espaço localizado na Chácara dos Poderes. Porém, não encontrou ninguém. A operação ocorreu três dias após o Jornal Midiamax denunciar a continuidade da Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, em Campo Grande.
Embora a determinação judicial pelo fechamento da clínica que cuida de pessoas afetadas por doenças mentais, dependência química e alcoólicos, a Filhos de Maria seguiu funcionando — agora, com nome diferente: Renascer, conforme apurou o Jornal Midiamax.
No dia da interdição, a então clínica era ocupada por ao menos 80 pacientes que denunciaram maus-tratos no local.
Polícia segue na investigação
“Vamos verificar a situação de cada um aqui porque um deles, na abordagem, a gente desconfia que ele tem algum problema de saúde mental também. Isso tem que ser considerado para a decisão da prisão. Se ele tiver, a gente não vai prender”, disse o delegado logo no início do depoimento.
Reginaldo Salomão disse ainda: “vamos tentar descobrir quem organizou isso, quem reabriu essa empresa de forma clandestina, quem está desobedecendo à ordem judicial”. E completou: “já temos certeza aí do crime de fraude, que é inserir em documento público informação inexata, falsa”.
Salomão disse ainda que os eventuais donos da clínica praticam outro crime, além dos apurados casos de maus-tratos.
“Uma das característica dessas clínicas é que eles [proprietários] não têm empregados. É um trabalho escravo. Não paga. Ele [interno, paciente] acorda 4 ou 5 horas da manhã, trabalha até a noite. Fazem acolhimento [ficam internados] em troca de teto, de comida. Não há um tratamento terapêutico sério para o tratamento terapêutico ter que ser individualizado, não há um médico, não há nada”, afirmou Reginaldo Salomão.
“Outra coisa, a determinação judicial é para que fosse internada [paciente] numa clínica, não numa comunidade. Então, até nisso, eles falsearam as informações que eles encaminharam para o juiz”, afirmou o policial.
Já quanto aos três homens que prestam depoimento, o delegado afirmou que um deles estava com mandado de prisão. “Não, não são as pessoas que estavam ocultando a vítima que estávamos procurando. Um deles, que está com mandado de prisão, foi o que foragiu. Na verdade, quando chegamos, ele estava no local. Quando fazemos fiscalizações, a gente toma todo cuidado para não constranger quem está buscando o tratamento. Ele sumiu. Agora, na busca, a gente conseguiu qualificá-lo. E ali a gente descobriu que ele está com mandado de prisão em aberto, então a gente está procurando”.
No caso, o delegado cita que um homem foragido da justiça que estava na clínica que funcionou até agora clandestinamente havia escapado ao perceber a operação policial.
Defensoria pública
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acompanhou a operação policial que, pela segunda vez, interditou a clínica de recuperação. Eni Maria Diniz, defensora pública, disse que em outubro ado, junto ao mecanismo nacional de combate e prevenção à tortura, flagrou sérias violações no local chamado Filhos de Maria.
“Nós entramos com a ação judicial e o local foi interditado. Então houve uma decisão de interdição e de determinar que todas as pessoas que estivessem ali fossem realocadas aos familiares ou encaminhadas pra rede de saúde porque ali não havia o atendimento médico adequado. Essa decisão foi tomada pelo juiz e em fevereiro desse ano houve uma audiência judicial na qual os proprietários dessa comunidade não se dispam a corrigir os problemas e resolveram fechar. Eles fizeram uma informação processual de que o local teria sido fechado, que não haveria mais nenhum tipo de acolhimento, nenhum tipo de atividade”.
Contudo, pela explicação da defensora, o prometido não foi cumprido.
“No entanto, nós verificamos um processo judicial, onde a Defensoria atua em defesa de uma determinada pessoa, que havia uma informação de que esse paciente, esse assistido, estaria novamente internado nesse mesmo local, só que com outro nome [reportagem do Midiamax publicou material]. Então somando essa notícia veiculada, com a informação processual que tínhamos, que o paciente estaria no mesmo local novamente, só que com outro nome e idade, nós acionamos um grupo multi-institucional do qual faz parte, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Federal, a vigilância sanitária estadual, vigilância sanitária municipal, a delegacia do consumidor e também o Conselho Regional de Farmácia. E fomos fazer uma visita de constatação no local para ver se estava funcionando, se não estava funcionando e se aquele paciente assistido da Defensoria Pública estaria lá. Chegamos lá hoje de manhã, não havia nenhum acolhido, só um grupo de trabalhadores que estaria reformando o local, aguardamos a pessoa que se dizia representante chegar e aí questionamos o destino desse paciente, onde estava? Entramos em contato com o advogado da família, com a família e a informação que tinha que ele teria que estar naquele local e ele não estava. Então aguardamos e a delegacia do consumidor fez uma investigação, uma busca para localizar esse paciente que estava desaparecido e ele depois foi localizado. Agora a Defensoria vai atuar como curadora dele e fazer o acolhimento. Ele precisa ser acolhido porque ele é de fora, a família é de outra cidade”.
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