A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13), retroativo ao dia 16, uma recomendação às escolas públicas e privadas do município para que adotem medidas efetivas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.
A orientação, assinada pela promotora Angélica de Andrade Arruda, destaca a urgência em promover ambientes escolares seguros, respeitosos e livres de violência.
Com base em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o Ministério Público exige que todas as escolas incluam em seus projetos pedagógicos ações específicas contra o bullying, como:
- Capacitação de professores e equipe pedagógica;
- Inclusão de regras contra o bullying nos regimentos internos;
- Orientação a vítimas e agressores, com possível encaminhamento para assistência médica, psicológica ou jurídica;
- Envolvimento da família no processo de conscientização;
- Realização de atividades educativas anuais sobre o tema.
A promotoria também lembra que bullying e cyberbullying foram criminalizados pela Lei 14.811/2024, podendo levar à responsabilização cível, istrativa ou penal de responsáveis, sejam instituições ou indivíduos.
As escolas têm 15 dias para responder ao MPMS via e-mail, informando sobre o acatamento ou justificando eventual não implementação das recomendações.
Violência que marca
No dia 5 de junho, o Midiamax noticiou o relato angustiado de uma mãe atípica que descobriu a violência que o filho estava sofrendo na escola. Moradores em Terenos, a criança que tem microcefalia, foi vítima de bullying dentro de uma escola estadual.
O menino chegou a urinar nas roupas, de tanto nervoso, por conta das agressões verbais e do constrangimento provocado por colegas de sala.
A situação veio à tona após a mãe encontrar no celular do filho um grupo de mensagens onde outros alunos faziam piadas cruéis e debochavam do menino, que não sabe ler nem escrever, e por isso não entendia o conteúdo das mensagens. Segundo o relato, ele vinha demonstrando irritação e tristeza frequente ao retornar da escola, o que levou a mãe a investigar.
Na tentativa de buscar apoio, a mulher procurou a direção da escola, mas afirma ter recebido como resposta que “não havia o que fazer”. O adolescente, que faz uso de medicação controlada e já teve acompanhamento de professor de apoio em outra unidade escolar, agora está sem qualquer tipo de e pedagógico.
“Meu filho está sem apoio nenhum. Ele estava bem antes da mudança de escola. Hoje, se recusa a ir. Está triste, sem entender o que acontece. E eu, desesperada, sem ajuda de ninguém”, desabafou a mãe ao Midiamax.
A reportagem buscou a SED para saber se alguma providência seria tomada e também em relação a um professor de apoio para o menino, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto.
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